A pandemia e suas repercussões jurídicas – boletim informativo 3
As previsões econômicas continuam nada otimistas. Após a OCDE apontar, no relatório “Política tributária e
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Profissionais de larga experiência na atuação nas diversas especialidades do Direito.
A prorrogação da vigência da lei geral de proteção de dados: ainda há tempo para a adaptação
Um dos principais aspectos do Projeto de Lei n. 1.179/20, que trata do chamado Regime
A pandemia e suas repercussões jurídicas – boletim informativo 2
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As principais alterações propostas pelo projeto de lei n.º 1.179/2020 nas regras de direito privado
No dia 3 de abril do corrente ano, o Senado Federal aprovou o Projeto de
Da pandemia à recuperação judicial: Alternativa para a superação da crise econômica
Com a pandemia do coronavírus, além dos severos danos relacionados à própria doença – com
A pandemia e suas repercussões jurídicas – boletim informativo
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Os impactos da pandemia covid-19 na execução dos contratos cíveis
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Da possibilidade de alteração da base de cálculo da cota legal de aprendizagem por meio de norma coletiva
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Os benefícios instituídos pela Medida Provisória 905/19
A MP 905/19, publicada em 12 de novembro de 2019, trouxe uma série de alterações
A Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) e seus reflexos nos processos de Execução
Com o advento da tão comentada Lei de Abuso de Autoridade, que passará a vigorar
Benefícios da CTPS digital
Com a publicação da Lei da Liberdade Econômica, em 20/09/2019, a Carteira de Trabalho e