A pandemia e suas repercussões jurídicas – boletim informativo 3
As previsões econômicas continuam nada otimistas. Após a OCDE apontar, no relatório “Política tributária e fiscal em resposta à crise do coronavírus: fortalecendo a confiança
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Um dos principais aspectos do Projeto de Lei n. 1.179/20, que trata do chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações de Direito Privado, diz
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No dia 3 de abril do corrente ano, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n.º 1.179/2020, cujo objeto é estabelecer o Regime Jurídico
Com a pandemia do coronavírus, além dos severos danos relacionados à própria doença – com a morte de milhares de pessoas mundo afora –, as
As projeções econômicas quanto ao desastre econômico provocado pela crise são devastadoras. No dia 14 de abril, terça-feira, o Fundo Monetário divulgou projeções segundo as
O Governo Federal, vem, diariamente, anunciando diversas medidas minimizadoras dos impactos sofridos pelas empresas com a recessão econômica gerada pela pandemia do COVID-19. São ações
Diante da grave crise econômica que assola o país em razão do estado de calamidade pública gerado pela COVID-19, muitas dúvidas surgem sobre formas de
1. Com a eclosão da pandemia relacionada à COVID-19 e ao patógeno popularmente conhecido como coronavírus, as consequências primárias são, certamente, aquelas relacionadas à saúde