Luiz Eduardo Dias Cardoso Apparício Torelly, jornalista ironicamente autointitulado Barão de Itararé, advertia que “as consequências vêm depois”. Um mês após o STF descriminalizar o porte de maconha dentro de…
Aluísio Guedes Pinto escreve artigo sobre o Projeto de Lei 1.904/2024, conhecido como “PL do Aborto”, que restringe o aborto legal em casos de estupro após 22 semanas de gestação,…
O STF determinou a devolução de um processo ao TST, por não ter sido respeitada a cláusula da CCT da categoria que estabelece o pagamento do adicional de insalubridade em…
O Projeto de Lei n. 1.904/2024, agora popularmente conhecido como “PL do Aborto”, busca introduzir mudanças impactantes no Código Penal em relação às possibilidades de aborto em gravidez resultante de…
Carolina Pelegrino de Marcantonio Em 29/8/2023, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema Repetitivo 1.210, em que proferirá decisão acerca do cabimento da desconsideração da…
Não é de hoje que a investigação defensiva tem ocupado papel central nas discussões sobre Direito Penal e Processo Penal. Essa prática, que é caracterizada pela produção de provas pela…
A lavagem de dinheiro consiste, segundo a Lei n. 9.613/98, na ocultação ou dissimulação de valores provenientes de infração penal. Figurativamente, a lavagem de dinheiro é a conduta de “lavar”…
As previsões econômicas continuam nada otimistas. Após a OCDE apontar, no relatório “Política tributária e fiscal em resposta à crise do coronavírus: fortalecendo a confiança e a resiliência”, que os…
No dia 3 de abril do corrente ano, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n.º 1.179/2020, cujo objeto é estabelecer o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – RJET, em razão da pandemia da Covid-19.
Tal proposta legislativa, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), veio no intuito de dar segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade às regras de Direito Privado no curso desta fase excepcional de nossa história. O projeto agora segue para sua deliberação junto a Câmara dos Deputados e a tendência é que este seja aprovado.
Com a pandemia do coronavírus, além dos severos danos relacionados à própria doença – com a morte de milhares de pessoas mundo afora –, as consequências econômicas também deixam seu rastro de devastação.
Com uma desaceleração abrupta e sem precedentes na história recente – cujo impacto é maior do que aquele sentido nas crises de 2008 (crise dos subprimes) e de 2001 (11 de setembro) –, previsões da OCDE dão conta de que a economia mundial levará anos até a completa recuperação; além disso, previsões de que o PIB mundial cresça 1,5% em 2020 já soam demasiadamente otimistas. No Brasil, a previsão é de um crescimento de apenas 0,02% (Governo Federal), com projeções mais pessimistas indicando uma retração de 0,7% (Itaú) e até 4,4% (FGV).
