A versão final do RJET (LEI N.º 14.010/2020): o impacto do trâmite legislativo ao texto inicial aprovado no senado

Por: Dr. Felipe Rudi Parize Já falei aqui, no artigo publicado no dia 24 de abril (link: https://guedespinto.adv.br/as-principais-alteracoes-propostas-pelo-projetode-lei-n-o-1-179-2020-nas-regras-de-direito-privado/) sobre o Projeto de Lei n.º 1.179/2020 do Senado Federal, que tinha…

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Demissões em massa em tempos de crise financeira causada pela pandemia por COVID-19

Demissões em massa no atual cenário brasileiro têm sido a última solução para empresários de atividades não essenciais. Tal circunstância é deveras prejudicial para ambas as partes, empregado e empregador.…

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Possibilidade de empresas aplicarem testes rápidos de COVID-19 em seus funcionários

Com o avanço do coronavírus e o reconhecimento de que se trata de pandemia que gera, diariamente, novos efeitos nas relações de trabalho, as empresas têm investido em testes para…

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Tempos de anormalidade são profícuos para o whistleblowing

Por: Luiz Eduardo Dias CardosoGuedes Pinto Advogadosluizeduardo@guedespinto.adv.br O período pelo qual passamos não é, definitivamente, um período de normalidade. Pelo contrário, das interações sociais às economias nacionais, praticamente todos os…

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Estabilidade provisória e suspensão de contrato de trabalho MP 936/2020

As estabilidades provisórias de emprego garantidas de forma taxativa na CF e nas demais legislações trabalhistas não deixam margem para interpretações, pois visam mitigar a autonomia da vontade do empregador.…

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