O STF determinou a devolução de um processo ao TST, por não ter sido respeitada a cláusula da CCT da categoria que estabelece o pagamento do adicional de insalubridade em…
O Projeto de Lei n. 1.904/2024, agora popularmente conhecido como “PL do Aborto”, busca introduzir mudanças impactantes no Código Penal em relação às possibilidades de aborto em gravidez resultante de…
Carolina Pelegrino de Marcantonio Em 29/8/2023, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema Repetitivo 1.210, em que proferirá decisão acerca do cabimento da desconsideração da…
Não é de hoje que a investigação defensiva tem ocupado papel central nas discussões sobre Direito Penal e Processo Penal. Essa prática, que é caracterizada pela produção de provas pela…
Por meio do presente Boletim Informativo, agora em sua quinta edição, o escritório Guedes Pinto Advogados oferece a seus clientes, bem como à sociedade em geral, um levantamento, atualizado semanalmente,…
