Proteção de Dados
Advocacia Privada • Advocacia Empresarial
A LGPD deu aos titulares direito de acessar, corrigir, portabilizar e excluir seus dados pessoais, e trouxe para as empresas um conjunto de obrigações: mapeamento de fluxos, base legal para cada tratamento, política de privacidade, plano de resposta a incidentes, contratos com fornecedores e a designação de um encarregado. O escritório atua na adequação de empresas à LGPD e na defesa de direitos de titulares quando necessário, com atuação prática e operacional, traduzida em políticas, contratos e procedimentos que a equipe interna do cliente consegue executar.
Escopos de atuação:
Diagnóstico de adequação à LGPD e elaboração de plano de implementação.
Mapeamento de fluxos de tratamento de dados e definição da base legal de cada operação.
Elaboração e revisão de políticas de privacidade, termos de uso e contratos com operadores.
Plano de resposta a incidentes de segurança e procedimentos de notificação à ANPD e a titulares.
Apoio à designação e ao trabalho do encarregado (DPO).
Treinamento de equipes internas e suporte permanente ao programa de governança de dados.
Atendimento a requisições de titulares e defesa em procedimentos perante a ANPD.
