Concorrencial
(Advocacia Empresarial) (Direito Público)
O Direito Concorrencial regula a livre concorrência e a defesa da ordem econômica. Disciplina condutas unilaterais, atos de concentração entre empresas e práticas anticoncorrenciais, com forte atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e implicações administrativas, judiciais e até criminais para os envolvidos.
O Guedes Pinto Advogados atua em representação e defesa perante o CADE, com condução de medidas preventivas, combate à concorrência desleal e a práticas anticoncorrenciais, incluindo casos relacionados a dumping e infrações à ordem econômica. O escritório também atua na implantação e acompanhamento de programas de compliance concorrencial.
Escopos de atuação:
Representação e defesa em processos administrativos perante o CADE.
Atos de concentração: notificação, análise de mérito e negociação de remédios.
Defesa em investigações de cartel, condutas unilaterais e infrações à ordem econômica.
Programas de compliance concorrencial: políticas internas, treinamentos e auditoria.
Atuação em casos de dumping e práticas desleais de comércio.
Suporte jurídico em investigações conjuntas com autoridades estrangeiras.
Análise de riscos concorrenciais em operações empresariais.
