Comércio Exterior e Aduaneiro
(Advocacia Empresarial) (Direito Público)
O comércio exterior demanda gestão jurídica especializada. Operações de importação e exportação envolvem aspectos contratuais, cambiais, logísticos, regulatórios e tributários, com exposição a fiscalização aduaneira e a regimes especiais.
Do ponto de vista do Direito Público, o direito aduaneiro disciplina a relação do importador e do exportador com a Receita Federal e demais órgãos intervenientes. As discussões envolvem classificação tarifária, valoração aduaneira, regimes especiais, sanções administrativas e contencioso aduaneiro.
O Guedes Pinto Advogados atua em comércio exterior combinando essas duas lentes, com equipe que conhece a operação aduaneira e a sua disciplina normativa.
Escopos de atuação:
Planejamento aduaneiro de operações de importação e exportação.
Análise de classificação tarifária, valoração aduaneira e enquadramento de mercadorias.
Habilitação no Radar e em regimes especiais (drawback, RECOF, entreposto aduaneiro).
Defesa em processos administrativos aduaneiros e em autos de infração.
Contencioso judicial em matéria aduaneira: mandados de segurança, anulatórias, execuções fiscais.
Atuação em casos de perdimento de mercadorias e em sanções administrativas aduaneiras.
Articulação com Tributário e Empresarial em operações internacionais estruturadas.
