Licitações e Contratos Administrativos
Advocacia Empresarial • Direito Público
Para empresas que contratam com a Administração Pública, dominar o regime das licitações é vantagem competitiva. A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e os regimes setoriais criam exigências e oportunidades que pedem assessoria especializada, da participação no certame à execução do contrato. O escritório atua na análise e impugnação de editais, no acompanhamento de licitações, na revisão de contratos administrativos e em requerimentos, representações e denúncias perante Tribunais de Contas, Conselhos de Classe e demais órgãos envolvidos na conquista e manutenção de contratos públicos.
Escopos de atuação:
Análise e impugnação de editais licitatórios.
Acompanhamento de licitações em todas as modalidades (pregão, concorrência, diálogo competitivo).
Defesa em representações e denúncias perante Tribunais de Contas, Conselhos de Classe e órgãos públicos.
Mandados de segurança e ações judiciais para habilitação, classificação e adjudicação em certames.
Repactuação contratual, reequilíbrio econômico-financeiro e revisão de preços.
Defesa em processos administrativos sancionadores e revisão de penalidades.
Consultoria estratégica em contratos públicos e acompanhamento da execução contratual.
Atuação em prevenção de riscos e em segurança jurídica nas relações com a Administração Pública.
