Licitações e Contratos Administrativos
(Advocacia Empresarial) (Direito Público)
Para empresas que contratam com a Administração Pública, dominar o regime jurídico das licitações é vantagem competitiva. As regras da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), combinadas com regimes setoriais, criam um conjunto de exigências e oportunidades que exigem assessoria especializada na participação em certames, na execução contratual e na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
Sob a perspectiva do Direito Público, licitações e contratos administrativos compõem o núcleo do Direito Administrativo aplicado à atividade contratual do Estado, com forte controle externo (Tribunais de Contas, Ministério Público, Judiciário) e implicações em improbidade administrativa.
O Guedes Pinto Advogados oferece ampla consultoria na área de contratos administrativos: análise e impugnação de editais licitatórios, acompanhamento de licitações, análise de contratos administrativos, requerimentos de repactuações, ofícios, representações e denúncias perante os Conselhos de Classe, Sindicatos e órgãos públicos voltados à conquista e à manutenção de contratos administrativos.
Escopos de atuação:
Análise e impugnação de editais licitatórios.
Acompanhamento de licitações em todas as modalidades (pregão, concorrência, diálogo competitivo).
Defesa em representações e denúncias perante Tribunais de Contas, Conselhos de Classe e órgãos públicos.
Mandados de segurança e ações judiciais para habilitação, classificação e adjudicação em certames.
Repactuação contratual, reequilíbrio econômico-financeiro e revisão de preços.
Defesa em processos administrativos sancionadores e revisão de penalidades.
Consultoria estratégica em contratos públicos e acompanhamento da execução contratual.
Atuação em prevenção de riscos e em segurança jurídica nas relações com a Administração Pública.
