Direito Regulatório
Direito Público
Para empresas de energia, telecomunicações, saúde, transportes, mineração ou mercado financeiro, a agência reguladora do setor é interlocutora permanente, e o domínio das normas setoriais afeta diretamente a operação do negócio. O escritório acompanha empresas em setores regulados, prestando assessoria preventiva, defendendo clientes em processos administrativos perante agências reguladoras e atuando no contencioso judicial regulatório, com participação em consultas públicas, audiências e procedimentos normativos.
Escopos de atuação:
Assessoria regulatória contínua a empresas em setores regulados.
Atuação perante agências reguladoras: ANEEL, ANATEL, ANS, ANVISA, ANP, ANM, ANTT, ANTAQ, ANAC, BACEN, CVM, SUSEP.
Defesa em processos administrativos sancionadores promovidos por agências reguladoras.
Atuação em revisões tarifárias, reequilíbrio econômico-financeiro e renovação de outorgas.
Participação em consultas públicas, audiências públicas e processos normativos.
Contencioso judicial regulatório: mandados de segurança, ações declaratórias e anulatórias.
Suporte regulatório em operações de M&A em setores regulados.
