Direito Público

Empresas que atuam em setores regulados, contratam com o poder público ou enfrentam fiscalização lidam com um conjunto próprio de regras, prazos e órgãos de controle. O Direito Público reúne as frentes jurídicas que tratam dessa relação. O escritório presta consultoria preventiva, defende clientes em processos administrativos e judiciais e acompanha relações contratuais com órgãos públicos, com atuação especialmente intensa em licitações, tributação empresarial, direito aduaneiro e direito ambiental.

Subáreas do Direito Público em que atuamos:

• Direito Administrativo — Atuação em processos administrativos, responsabilização perante a Administração Pública e defesa de direitos em demandas contra o Estado.

• Direito Regulatório — Assessoria para empresas de setores regulados, com atuação perante agências reguladoras e em questões normativas e sancionatórias.

• Direito Eleitoral — Representação de candidatos, partidos, empresas e cidadãos em matérias relacionadas ao processo eleitoral.

• Concorrencial — Atuação em defesa da concorrência, investigações perante o CADE e programas de compliance concorrencial.

• Compliance e Governança — Estruturação de programas de integridade, governança corporativa e prevenção de riscos regulatórios e empresariais.