Direito Administrativo
Direito Público
Um processo administrativo sancionador, uma desapropriação ou uma disputa com um órgão público exige conhecimento de regras que funcionam diferente do processo entre particulares. Errar o rito ou perder o prazo nessas relações custa caro. O escritório defende clientes em processos administrativos, demandas judiciais contra a Administração e situações de sanção e responsabilização, com foco em previsibilidade e proteção de direitos, acompanhando procedimentos em diferentes esferas de governo.
Escopos de atuação:
Defesa em processos administrativos sancionadores.
Mandados de segurança e ações contra atos administrativos.
Responsabilidade civil do Estado: ações indenizatórias contra a Administração Pública.
Atuação em processos disciplinares envolvendo servidores e prestadores de serviço.
Atuação em ações de improbidade administrativa: defesa e cumprimento de penalidades.
Concessões, permissões e autorizações: análise, contencioso e suporte regulatório.
Atuação em desapropriações, servidões administrativas e intervenções na propriedade.
Atuação integrada com Licitações, Regulatório e Tributário.
