Advogados Daniele Valandro Farina OAB/PR 22.374Pós-graduada em Direito do Trabalho pela Academia Paranaense de Estudos Jurídicos – APEJ e em Direito Individual do Trabalho pelo Instituto dos Advogados do Paraná…
As estabilidades provisórias de emprego garantidas de forma taxativa na CF e nas demais legislações trabalhistas não deixam margem para interpretações, pois visam mitigar a autonomia da vontade do empregador.…
Aluísio Coutinho Guedes PintoSócio-fundador do Guedes Pinto Advogadosaluisio@guedespinto.adv.br Originalmente, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), a LGPD, deveria entrar em vigor, integralmente (em relação a boa parte…
Por: Aluísio Coutinho Guedes Pintoaluisio@guedespinto.adv.br A pandemia tem sido profícua em más notícias, relacionadas não apenas às milhares de mortes, como também ao devastador efeito econômico que vem a reboque.…
Por meio do presente Boletim Informativo, agora em sua sexta edição, o escritório Guedes Pinto Advogados oferece a seus clientes, bem como à sociedade em geral, um levantamento, atualizado semanalmente,…
Por meio do presente Boletim Informativo, agora em sua quinta edição, o escritório Guedes Pinto Advogados oferece a seus clientes, bem como à sociedade em geral, um levantamento, atualizado semanalmente,…
Por: Jéssica Chuviski Sanches No dia 17/04/2020, o STF decidiu pela constitucionalidade do NTEP, discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3931. O STF entendeu que as normas impugnadas não violam…
Por Luiz Eduardo Dias Cardoso Se o grande desastre que marca 2020 é, sem dúvidas, a pandemia do coronavírus, o ano, pelo menos no âmbito da legislação penal, já começara com…
