A pandemia e suas repercussões jurídicas – Boletim Informativo 6

Por meio do presente Boletim Informativo, agora em sua sexta edição, o escritório Guedes Pinto Advogados oferece a seus clientes, bem como à sociedade em geral, um levantamento, atualizado semanalmente, com as principais repercussões jurídicas da pandemia da COVID-19, que se alastrou mundo afora neste ano de 2020. Os textos e informações que seguem foram redigidos e compilados pelos advogados integrantes desta banca de advocacia. Esperamos que, em meio à confusa profusão de Decretos, Leis e Projetos de Lei, Medidas Provisórias e demais elementos juridicamente relevantes, este Boletim seja útil àqueles que o lerem.

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