Sala de reuniões do escritório, com mesa de madeira, cadeiras de couro e estantes de livros

Ferramentas

Consultas e calculadoras

para decidir com a lei à mão

Ferramentas gratuitas, feitas pelos Núcleos do escritório a partir de bases oficiais. Use à vontade; quando o caso pedir análise, a equipe responsável está a um clique.

Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica.

Núcleo Tributário

Seu setor tem redução de IBS e CBS?

Busque pela atividade da empresa e veja se a Lei Complementar n. 214/2025 prevê redução de alíquota ou alíquota zero, com o texto legal de cada hipótese.

  • 30%Profissões intelectuais regulamentadasLC 214/2025, Art. 127, I a XVIII

Amostra de 12 hipóteses. Percentual de redução sobre a alíquota de referência; a consulta completa traz as 38.

Para quem

Empresários, contadores e gestores que querem saber se a atividade da empresa tem alíquota reduzida.

Base

Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0059, e o texto da Lei Complementar n. 214/2025.

Cobertura

38 hipóteses de redução de alíquota ou alíquota zero, em 11 setores.

O resultado é informativo. O enquadramento da operação depende dos documentos e dos fatos de cada caso, e é isso que a equipe do Núcleo Tributário analisa.

Outras ferramentas

Calculadoras e simuladores dos Núcleos

Cada ferramenta indica a fonte, a data da base e o Núcleo responsável.

01

Calculadora de Prazos Processuais

Contagem pelo art. 224 do Código de Processo Civil, com os calendários forenses de cada tribunal e os feriados municipais de Santa Catarina. Núcleo Cível, disponível.

02

Simples Nacional ou regime regular do IBS e da CBS?

Compara os dois caminhos a partir da margem, do perfil dos clientes e dos créditos da empresa. Núcleo Tributário, em preparação.

Atendimento

O resultado levantou uma dúvida?

As ferramentas dão a primeira leitura. O enquadramento da sua operação depende dos documentos e dos fatos do caso, e é isso que a equipe analisa.

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