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Reforma tributária · LC 214/2025

Seu setor tem redução

de IBS e CBS?

Busque pela sua atividade e veja o percentual de redução das alíquotas, com o artigo da lei que o prevê. Os dados vêm da Calculadora de Tributos publicada pela Receita Federal.

Base: Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0059, consultada em 18/11/2026.

%
38 tratamentos com redução

Saúde

  • 100%de redução

    Dispositivos médicos do Anexo XII

    Alíquota zero para os dispositivos listados no Anexo XII.

    Alíquota zero
    Ler o art. 144, I da LC 214/2025
    Art. 144. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados: no Anexo XII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH; e
    Classificação tributária 200004
  • 100%de redução

    Medicamentos para doenças específicas

    Alíquota zero para os medicamentos destinados às doenças e ao programa listados no artigo.

    Alíquota zero
    Ler o art. 146 da LC 214/2025
    Art. 146. São reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS sobre o fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, desde que destinados, de acordo com o registro sanitário, a: I – doenças raras; II – doenças negligenciadas; III – oncologia; IV – diabetes; V – HIV/aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST); VI – doenças cardiovasculares; e VII – Programa Farmácia Popular do Brasil ou equivalente
    Classificação tributária 200009
  • 100%de redução

    Dispositivos de acessibilidade do Anexo XIII

    Alíquota zero para os itens listados no Anexo XIII.

    Alíquota zero
    Ler o art. 145, I da LC 214/2025
    Art. 145. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência relacionados: I - no Anexo XIII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH; e
    Classificação tributária 200007
  • 100%de redução

    Absorventes e tampões higiênicos

    Alíquota zero.

    Alíquota zero
    Ler o art. 147 da LC 214/2025
    Art. 147. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos seguintes produtos de cuidados básicos à saúde menstrual: I - tampões higiênicos classificados no código 9619.00.00 da NCM/SH; II - absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, e calcinhas absorventes classificados no código 9619.00.00 da NCM/SH; e III - coletores menstruais classificados no código 9619.00.00 da NCM/SH.
    Classificação tributária 200013
  • 60%de redução

    Serviços de saúde humana

    Vale para os serviços listados no Anexo III da LC 214/2025.

    Paga 40% da alíquota de referência
    Ler o art. 130 da LC 214/2025
    Art. 130. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos serviços de saúde relacionados no Anexo III desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NBS.
    Classificação tributária 200029
  • 60%de redução

    Planos de assistência à saúde

    Regime específico dos planos de saúde.

    Paga 40% da alíquota de referência
    Ler o art. 237 da LC 214/2025
    Art. 237. As alíquotas de IBS e de CBS no regime específico de planos de assistência à saúde são nacionalmente uniformes e correspondem às alíquotas de referência de cada esfera federativa, reduzidas em 60% (sessenta por cento).
    Classificação tributária 011002
  • 60%de redução

    Intermediação de planos de saúde

    Regime específico dos planos de saúde.

    Paga 40% da alíquota de referência
    Ler o art. 240 da LC 214/2025
    Art. 240. Os serviços de intermediação de planos de assistência à saúde ficam sujeitos à incidência do IBS e da CBS sobre o valor da operação pela mesma alíquota aplicável ao plano de assistência à saúde.
    Classificação tributária 011003
  • 60%de redução

    Venda de dispositivos médicos

    Vale para os dispositivos listados no Anexo IV.

    Paga 40% da alíquota de referência
    Ler o art. 131 da LC 214/2025
    Art. 131. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados no Anexo IV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
    Classificação tributária 200030
  • 60%de redução

    Medicamentos

    Medicamentos registrados na Anvisa ou de farmácia de manipulação, fora da lista de alíquota zero.

    Paga 40% da alíquota de referência
    Ler o art. 133 da LC 214/2025
    Art. 133. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero de que trata o art. 146 desta Lei Complementar.
    Classificação tributária 200032
  • 60%de redução

    Nutrição enteral e parenteral

    Vale para as composições listadas no Anexo VI.

    Paga 40% da alíquota de referência
    Ler o art. 133, § 1º da LC 214/2025
    Art. 133. § 1º A redução de alíquotas prevista no caput deste artigo aplica-se também às operações de fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
    Classificação tributária 200033
  • 60%de redução

    Dispositivos de acessibilidade

    Vale para os itens listados no Anexo V.

    Paga 40% da alíquota de referência
    Ler o art. 132 da LC 214/2025
    Art. 132. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência relacionados no Anexo V desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
    Classificação tributária 200031
  • 30%de redução

    Planos de saúde para animais domésticos

    Regime específico dos planos de saúde.

    Paga 70% da alíquota de referência
    Ler o art. 243 da LC 214/2025
    Art. 243. Os planos de assistência à saúde de animais domésticos ficam sujeitos ao disposto nos arts. 234 a 242 desta Lei Complementar, com exceção das alíquotas aplicáveis, que serão nacionalmente uniformes e corresponderão à soma das alíquotas de referência de cada esfera federativa, reduzidas em 30% (trinta por cento), vedado o crédito ao adquirente.
    Classificação tributária 011005

Educação

  • 100%de redução

    Ensino superior com adesão ao Prouni

    CBS zerada durante a adesão ao Prouni. O IBS segue com a redução de 60% da educação.

    CBS 100% · IBS 60%
    Alíquota zero
    Ler o art. 308 da LC 214/2025
    Art. 308. Fica reduzida a zero a alíquota da CBS incidente sobre o fornecimento de serviços de educação de ensino superior por instituição privada de ensino, com ou sem fins lucrativos, durante o período de adesão e vinculação ao Programa Universidade para Todos - Prouni, instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
    Classificação tributária 200025
  • 60%de redução

    Serviços de educação

    Vale para os serviços de ensino listados no Anexo II da LC 214/2025.

    Paga 40% da alíquota de referência
    Ler o art. 129 da LC 214/2025
    Art. 129. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS).
    Classificação tributária 200028
  • 60%de redução

    Educação desportiva

    Serviços de educação desportiva previstos no art. 141, I.

    Paga 40% da alíquota de referência
    Ler o art. 141, I da LC 214/2025
    Art. 141. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre as seguintes operações relacionadas a atividades desportivas: I - fornecimento de serviço de educação desportiva, classificado no código 1.2205.12.00 da NBS;
    Classificação tributária 200041

Alimentos e higiene

  • 100%de redução

    Cesta Básica Nacional de Alimentos

    Alíquota zero para os produtos do Anexo I.

    Alíquota zero
    Ler o art. 125 da LC 214/2025
    Art. 125. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre as vendas de produtos destinados à alimentação humana relacionados no Anexo I desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, criada nos termos do art. 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
    Classificação tributária 200003
  • 100%de redução

    Hortícolas, frutas e ovos

    Alíquota zero para os produtos do Anexo XV.

    Alíquota zero
    Ler o art. 148 da LC 214/2025
    Art. 148. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
    Classificação tributária 200014
  • 60%de redução

    Outros alimentos para consumo humano

    Vale para os alimentos listados no Anexo VII.

    Paga 40% da alíquota de referência
    Ler o art. 135 da LC 214/2025
    Art. 135. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
    Classificação tributária 200034
  • 60%de redução

    Produtos de higiene pessoal e limpeza

    Vale para os produtos listados no Anexo VIII.

    Paga 40% da alíquota de referência
    Ler o art. 136 da LC 214/2025
    Art. 136. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza relacionados no Anexo VIII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
    Classificação tributária 200035

Agro e meio ambiente

  • 60%de redução

    Produtos agropecuários, pesqueiros e florestais in natura

    Produtos sem industrialização, conforme o art. 137.

    Paga 40% da alíquota de referência
    Ler o art. 137 da LC 214/2025
    Art. 137. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura.
    Classificação tributária 200036
  • 60%de redução

    Insumos agropecuários e aquícolas

    Vale para os insumos listados no Anexo IX.

    Paga 40% da alíquota de referência
    Ler o art. 138 da LC 214/2025
    Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.
    Classificação tributária 200038
  • 60%de redução

    Serviços ambientais de conservação da vegetação nativa

    Serviços de conservação ou recuperação previstos no art. 137, § 3º.

    Paga 40% da alíquota de referência
    Ler o art. 137, § 3º da LC 214/2025
    Art. 137. § 3º Para fins do disposto no caput deste artigo, considera-se fornecimento de produto florestal inclusive o fornecimento dos serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa, mesmo que fornecidos sob a forma de manejo sustentável de sistemas agrícolas, agroflorestais e agrossilvopastoris, em conformidade com as definições e requisitos da legislação específica.
    Classificação tributária 200037

Imóveis

  • 70%de redução

    Locação e arrendamento de imóveis

    Locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis.

    Paga 30% da alíquota de referência
    Ler o art. 261, parágrafo único da LC 214/2025
    Art. 261. Parágrafo único. As alíquotas do IBS e da CBS relativas às operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis ficam reduzidas em 70% (setenta por cento).
    Classificação tributária 200027
  • 50%de redução

    Operações com bens imóveis

    Venda e demais operações com imóveis do capítulo próprio da LC 214/2025.

    Paga 50% da alíquota de referência
    Ler o art. 261 da LC 214/2025
    Art. 261. As alíquotas do IBS e da CBS relativas às operações de que trata este Capítulo ficam reduzidas em 50% (cinquenta por cento).
    Classificação tributária 200046

Turismo e hospitalidade

  • 40%de redução

    Bares e restaurantes

    Regime específico de bares e restaurantes.

    Paga 60% da alíquota de referência
    Ler o art. 275 da LC 214/2025
    Art. 275. As alíquotas do IBS e da CBS relativas às operações de que trata este Capítulo ficam reduzidas em 40% (quarenta por cento).
    Classificação tributária 200047
  • 40%de redução

    Hotelaria e parques de diversão

    Hotelaria, parques de diversão e parques temáticos.

    Paga 60% da alíquota de referência
    Ler o art. 281 da LC 214/2025
    Art. 281. As alíquotas do IBS e da CBS relativas às operações de que trata este Capítulo ficam reduzidas em 40% (quarenta por cento).
    Classificação tributária 200048
  • 40%de redução

    Agências de turismo

    Intermediação por agências de turismo, com a alíquota da hotelaria.

    Paga 60% da alíquota de referência
    Ler o art. 289, II da LC 214/2025
    Art. 289. Nos demais serviços de intermediação prestados por agências de turismo: II - a alíquota é a mesma aplicável aos serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos;
    Classificação tributária 200051

Transporte

  • 100%de redução

    Transporte público coletivo ferroviário e hidroviário

    Alíquota zero, conforme o art. 285, I.

    Alíquota zero
    Ler o art. 285, I da LC 214/2025
    Art. 285. Em relação aos serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano: I - ficam reduzidas em 100% (cem por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento desses serviços;
    Classificação tributária 200021
  • 40%de redução

    Transporte coletivo de passageiros

    Rodoviário, ferroviário e hidroviário, intermunicipal e interestadual.

    Paga 60% da alíquota de referência
    Ler o art. 286 da LC 214/2025
    Art. 286. Em relação aos serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário intermunicipais e interestaduais, as alíquotas do IBS e da CBS do regime específico de que trata essa Seção ficam reduzidas em 40% (quarenta por cento).
    Classificação tributária 200049
  • 40%de redução

    Transporte aéreo regional

    Passageiros ou carga, na aviação regional.

    Paga 60% da alíquota de referência
    Ler o art. 287 da LC 214/2025
    Art. 287. Ficam reduzidas em 40% (quarenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento do serviço de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga.
    Classificação tributária 200050

Cultura, esporte e comunicação

  • 60%de redução

    Produções artísticas, culturais, de eventos e audiovisuais

    Vale para os bens e serviços listados no Anexo X.

    Paga 40% da alíquota de referência
    Ler o art. 139 da LC 214/2025
    Art. 139. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos bens e serviços listados no Anexo X desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e NBS, nos casos relacionados com as seguintes produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais:
    Classificação tributária 200039
  • 60%de redução

    Gestão e exploração do desporto

    Associações e clubes filiados ao órgão de coordenação do desporto, inclusive venda de ingressos.

    Paga 40% da alíquota de referência
    Ler o art. 141, II da LC 214/2025
    Art. 141. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre as seguintes operações relacionadas a atividades desportivas: II - gestão e exploração do desporto por associações e clubes esportivos filiados ao órgão estadual ou federal responsável pela coordenação dos desportos, inclusive por meio de venda de ingressos para eventos desportivos, fornecimento oneroso ou não de bens e serviços, inclusive ingressos, por meio de programas de sócio-torcedor, cessão dos direitos desportivos dos atletas e transferência de atletas para outra entidade desportiva ou seu retorno à atividade em outra entidade desportiva.
    Classificação tributária 200042
  • 60%de redução

    Comunicação institucional à administração pública

    Serviços prestados à administração pública.

    Paga 40% da alíquota de referência
    Ler o art. 140 da LC 214/2025
    Art. 140. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos seguintes serviços de comunicação institucional à administração pública direta, autarquias e fundações públicas:
    Classificação tributária 200040

Profissões regulamentadas

  • 30%de redução

    Serviços de profissões intelectuais regulamentadas

    Vale para 18 profissões fiscalizadas por conselho profissional, listadas no artigo.

    Paga 70% da alíquota de referência
    Ler o art. 127, I a XVIII da LC 214/2025
    Art. 127. Ficam reduzidas em 30% (trinta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a prestação de serviços pelos seguintes profissionais, que exercerem atividades intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional: I – administradores; II – advogados; III – arquitetos e urbanistas; IV – assistentes sociais; V – bibliotecários; VI – biólogos; VII – contabilistas; VIII – economistas; IX – economistas domésticos; X – profissionais de educação física; XI – engenheiros e agrônomos; XII – estatísticos; XIII - médicos veterinários e zootecnistas; XIV – museólogos; XV – químicos; XVI – profissionais de relações públicas; XVII – técnicos industriais; e XVIII – técnicos agrícolas;
    Classificação tributária 200052

Tecnologia e pesquisa

  • 100%de redução

    Pesquisa e desenvolvimento por ICT

    Alíquota zero para Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação.

    Alíquota zero
    Ler o art. 156 da LC 214/2025
    Art. 156. São reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos, bem como por fundações de apoio credenciadas na forma da lei, para: I - a administração pública direta, autarquias e fundações públicas; ou II - contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS.
    Classificação tributária 200016
  • 60%de redução

    Segurança da informação e segurança cibernética

    Exige sócio brasileiro com pelo menos 20% do capital e serviços do Anexo XI.

    Paga 40% da alíquota de referência
    Ler o art. 142, II da LC 214/2025
    Art. 142. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS sobre: II – fornecimento de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro com o mínimo de 20% (vinte por cento) do seu capital social, relacionados no Anexo XI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NBS.
    Classificação tributária 200044

Outros

  • 100%de redução

    Cooperativas no regime específico

    Alíquota zero nas operações entre cooperativa e associado previstas no artigo.

    Alíquota zero
    Ler o art. 271 da LC 214/2025
    Art. 271. As sociedades cooperativas poderão optar por regime específico do IBS e da CBS no qual ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes na operação em que: I - o associado fornece bem ou serviço à cooperativa de que participa; e II - a cooperativa fornece bem ou serviço a associado sujeito ao regime regular do IBS e da CBS. § 1º O disposto no caput deste artigo aplica-se também: I - às operações realizadas entre cooperativas singulares, centrais, federações, confederações e às originárias dos seus respectivos bancos cooperativos de que as cooperativas participam;
    Classificação tributária 200020
  • 60%de redução

    Planos de assistência funerária

    Regime específico.

    Paga 40% da alíquota de referência
    Ler o art. 236 da LC 214/2025
    Art. 236. Os planos de assistência funerária ficam sujeitos ao disposto nos arts. 234 a 242 desta Lei Complementar.
    Classificação tributária 011001

O resultado é informativo. O enquadramento da operação depende dos documentos e dos fatos de cada caso, e é isso que a equipe do Núcleo Tributário analisa.

Como ler

Antes de usar o resultado

01

Percentual de redução

O percentual indica quanto a alíquota cai em relação à alíquota de referência. Redução de 100% significa alíquota zero.

02

Produtos e serviços listados

Na maior parte dos casos, a redução vale só para os produtos e serviços listados nos anexos da LC 214/2025, identificados por código NCM ou NBS. Estar no setor não garante o enquadramento de cada operação.

03

Alíquota de referência

As alíquotas de referência a partir de 2027 ainda não foram fixadas. O número que você informar é uma premissa sua, sem valor oficial.

04

Caráter informativo

Simulação informativa, sem efeito vinculante (Portaria Cotec n. 342/2026, art. 6º). Base: Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão de banco V0059, consultada em 18/11/2026.

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