Os impactos da pandemia covid-19 na execução dos contratos cíveis
A pandemia da COVID-19, o corona vírus, vem causando impactos em nossa sociedade. A necessidade de isolamento como uma das medidas fundamentais para conter a contaminação obrigou a desaceleração de atividades comerciais. Em Santa Catarina, por exemplo, houve edição do Decreto Estadual n.º 515/2020, que determinou a suspensão obrigatória por 07 dias das atividades e os serviços privados não essenciais, a exemplo de academias, shopping centers, restaurantes e comércio em geral.
Esta situação despertou preocupação de várias empresas e prestadores de serviço sobre como conduzir suas relações contratuais e em como manter em dia suas obrigações, inclusive para não incorrer em eventuais penalizações decorrentes de inadimplência. (mais…)