Direito Público

O Direito Público disciplina a relação dos particulares (pessoas físicas e jurídicas) com o Estado em suas múltiplas dimensões: administrativa, tributária, regulatória, ambiental, eleitoral. É um campo em constante transformação, com forte impacto sobre empresas que atuam em setores regulados, contratam com a Administração Pública ou enfrentam exigências fiscais e fiscalizatórias específicas.

O Guedes Pinto Advogados atua nessa prática com foco em segurança jurídica e em previsibilidade, prestando consultoria preventiva, defendendo clientes em processos administrativos e judiciais e acompanhando relações contratuais com órgãos públicos. A atuação é especialmente intensa em licitações, tributação empresarial, direito aduaneiro e direito ambiental.

Subáreas do Direito Público em que atuamos:

• Direito Administrativo
  Atuação em processos administrativos, responsabilização perante a Administração Pública e defesa de direitos em demandas contra o Estado.

• Direito Regulatório
  Assessoria para empresas de setores regulados, com atuação perante agências reguladoras e em questões normativas e sancionatórias.

• Direito Eleitoral
  Representação de candidatos, partidos, empresas e cidadãos em matérias relacionadas ao processo eleitoral.

• Concorrencial
  Atuação em defesa da concorrência, investigações perante o CADE e programas de compliance concorrencial.

• Compliance e Governança
  Estruturação de programas de integridade, governança corporativa e prevenção de riscos regulatórios e empresariais.