O Guedes Pinto Advogados (“Guedes Pinto” ou “Escritório”) tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e adota medidas técnicas e administrativas adequadas para que o tratamento de Dados Pessoais ocorra em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo fornecer informações claras e transparentes sobre quais Dados Pessoais coletamos, como utilizamos, com quem compartilhamos e para quais finalidades realizamos o tratamento desses dados, na qualidade de controlador.

Recomendamos a leitura atenta desta Política.

1. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política:

• Usuários são todas as pessoas físicas que utilizam o website do Guedes Pinto ou que mantêm algum tipo de relação institucional com o Escritório, incluindo clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros, candidatos a vagas e visitantes das dependências físicas do Escritório.

• Plataforma refere-se ao website oficial do Guedes Pinto Advogados.

• Dados Pessoais são quaisquer informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa física.

2. FONTES DOS DADOS PESSOAIS

O Guedes Pinto poderá coletar ou receber Dados Pessoais nas seguintes situações:

I. Quando o Usuário preenche formulários disponíveis na Plataforma (ex.: formulário de contato);

II. Quando o Usuário envia comunicações por e-mail ou outros canais institucionais;

III. Quando visitantes fornecem informações para acesso às dependências físicas do Escritório;

IV. Durante negociações, execução de contratos ou prestação de serviços jurídicos;

V. Quando candidatos enviam currículo para fins de recrutamento e seleção.

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Dependendo da interação com o Escritório, poderão ser tratados os seguintes Dados Pessoais:

• Nome completo

• Endereço de e-mail

• Telefone para contato

• Informações fornecidas espontaneamente na mensagem enviada

• Dados constantes em currículos (para fins de recrutamento)

Também poderão ser coletadas informações técnicas automaticamente quando da navegação na Plataforma, como:

• Endereço de IP

• Data e hora de acesso

• Informações sobre navegador e dispositivo

Essas informações são utilizadas para fins de segurança e funcionamento adequado da Plataforma.

O Guedes Pinto não coleta intencionalmente Dados Pessoais de menores de 18 anos por meio da Plataforma. Caso seja identificada a coleta inadvertida, os dados serão excluídos.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os Dados Pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Responder solicitações enviadas por meio do formulário de contato ou e-mail;

• Estabelecer e manter relacionamento profissional ou contratual;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias;

• Controlar o acesso às dependências físicas do Escritório;

• Conduzir processos de recrutamento e seleção;

• Garantir a segurança da informação e da Plataforma;

• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O Escritório não utiliza Dados Pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas aqui descritas.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de Dados Pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD, conforme o caso:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• Legítimo interesse, quando aplicável;

• Consentimento do titular, quando necessário.

Sempre que o tratamento depender de consentimento, este poderá ser revogado a qualquer momento.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Guedes Pinto poderá compartilhar Dados Pessoais, quando necessário, com:

• Prestadores de serviços de tecnologia e hospedagem;

• Empresas responsáveis por suporte técnico e segurança da informação;

• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando exigido por lei ou ordem judicial;

• Parceiros institucionais, quando estritamente necessário para execução de atividades relacionadas à prestação de serviços jurídicos.

O Escritório não comercializa Dados Pessoais.

Em regra, não realizamos transferência internacional de Dados Pessoais. Caso ocorra, serão adotadas as salvaguardas legais necessárias.

7. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO

Os Dados Pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo prazos legais e regulatórios aplicáveis.

Os dados poderão ser mantidos por prazo superior quando necessários para o exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações legais.

Sempre que possível, os dados poderão ser anonimizados.

8. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular de Dados Pessoais poderá exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;

• Portabilidade dos dados, quando aplicável;

• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;

• Informação sobre compartilhamento;

• Revogação do consentimento, quando aplicável;

• Oposição a tratamento irregular.

Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail indicado ao final desta Política.

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Guedes Pinto adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Embora sejam empregados padrões de segurança compatíveis com as melhores práticas, nenhum sistema é completamente invulnerável.

10. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

A Plataforma poderá conter links para websites de terceiros. O Guedes Pinto não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses websites. Recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade.

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data de atualização.

12. CONTATO

Para esclarecimentos sobre esta Política ou para exercício de direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

E-mail: advocacia@guedespinto.adv.br