Negociações Penais
(Advocacia Criminal)
As soluções consensuais em matéria penal ganharam protagonismo no sistema brasileiro: acordos de não persecução penal, transação penal, suspensão condicional do processo, colaboração premiada, acordos de leniência. Bem conduzidas, essas negociações reduzem exposição, encurtam o processo e produzem resultados melhores do que o desfecho de uma ação penal contestada.
O Guedes Pinto Advogados presta assessoria jurídica em soluções consensuais no âmbito penal, com acompanhamento estratégico de investigados e acusados em negociações realizadas perante autoridades competentes. A atuação envolve acordos penais, colaboração premiada, acordos de leniência, transações e demais instrumentos negociais previstos na legislação, com foco na proteção dos direitos do cliente e na construção de soluções juridicamente seguras.
Escopos de atuação:
Acordo de não persecução penal (ANPP): análise de cabimento, negociação e cumprimento.
Colaboração premiada: avaliação estratégica, negociação e elaboração do acordo.
Acordos de leniência (Lei Anticorrupção): negociação com Ministério Público, CGU e autoridades equivalentes.
Transação penal e suspensão condicional do processo.
Acordos de não persecução cível em improbidade administrativa.
Estratégia integrada com Penal Empresarial e Criminal Compliance.
Acompanhamento do cumprimento dos acordos e medidas correlatas.
