A inversão do ônus da prova na decretação da perda alargada: entre o Código Penal e a Lei n. 11.343/06

Por: Luiz Eduardo Dias CardosoPublicado na prestigiosa Revista Brasileira de Direito Processual Penal Este artigo aborda a perda alargada, recentemente incorporada ao Código Penal (artigo 91-A) e à Lei n.…

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Tempos de anormalidade são profícuos para o whistleblowing

Por: Luiz Eduardo Dias CardosoGuedes Pinto Advogadosluizeduardo@guedespinto.adv.br O período pelo qual passamos não é, definitivamente, um período de normalidade. Pelo contrário, das interações sociais às economias nacionais, praticamente todos os…

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