Alterações nas ações trabalhistas em razão da pandemia
Desde o final de março, em razão do estado de calamidade pública e a necessidade de isolamento social, as Varas e TRTs deixaram de ter audiências e atendimento presenciais. Os…
Contribuinte Legal: aplicabilidade prática da Transação
O instituto da transação, regulamentado recentemente pela Lei 13.988/20 e pela Portaria 9.917/20, além do parcelamento, dispõe de úteis ferramentas à administração do passivo tributário, viabilizando a substituição de garantias…
Tempos de anormalidade são profícuos para o whistleblowing
Por: Luiz Eduardo Dias CardosoGuedes Pinto Advogadosluizeduardo@guedespinto.adv.br O período pelo qual passamos não é, definitivamente, um período de normalidade. Pelo contrário, das interações sociais às economias nacionais, praticamente todos os…
A possibilidade de revisional bancária em decorrência da queda da taxa média de juros.
Para a compra de bens móveis e imóveis, não raramente nos submetemos a financiamentos, empréstimos e outras modalidades de contratos bancários. No momento de formalizar o contrato, estipula-se o percentual…
Teletrabalho em tempos de distanciamento social
O teletrabalho, na visão de Domenico de Masi (Ócio Criativo), é um trabalho realizado longe dos escritórios empresariais e dos colegas de trabalho, com comunicação independente com a sede central…
Estabilidade provisória e suspensão de contrato de trabalho MP 936/2020
As estabilidades provisórias de emprego garantidas de forma taxativa na CF e nas demais legislações trabalhistas não deixam margem para interpretações, pois visam mitigar a autonomia da vontade do empregador.…
Ainda a LGPD: quando, afinal, entrará em vigor a lei n. 13.709/2018?
Aluísio Coutinho Guedes PintoSócio-fundador do Guedes Pinto Advogadosaluisio@guedespinto.adv.br Originalmente, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), a LGPD, deveria entrar em vigor, integralmente (em relação a boa parte…
Em meio à pandemia, uma boa notícia: Open Banking tem sua implementação iniciada
Por: Aluísio Coutinho Guedes Pintoaluisio@guedespinto.adv.br A pandemia tem sido profícua em más notícias, relacionadas não apenas às milhares de mortes, como também ao devastador efeito econômico que vem a reboque.…
A pandemia e suas repercussões jurídicas – Boletim Informativo 6
Por meio do presente Boletim Informativo, agora em sua sexta edição, o escritório Guedes Pinto Advogados oferece a seus clientes, bem como à sociedade em geral, um levantamento, atualizado semanalmente,…
Os efeitos da decisão de constitucionalidade do nexo técnico epidemiológico (NTEP) nas relações de trabalho
Por: Jéssica Chuviski Sanches No dia 17/04/2020, o STF decidiu pela constitucionalidade do NTEP, discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3931. O STF entendeu que as normas impugnadas não violam…