Por: Jéssica Chuviski Sanches No dia 17/04/2020, o STF decidiu pela constitucionalidade do NTEP, discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3931. O STF entendeu que as normas impugnadas não violam…
Por Luiz Eduardo Dias Cardoso Se o grande desastre que marca 2020 é, sem dúvidas, a pandemia do coronavírus, o ano, pelo menos no âmbito da legislação penal, já começara com…
Por meio do presente Boletim Informativo, agora em sua quarta edição, o escritório Guedes Pinto Advogados oferece a seus clientes, bem como à sociedade em geral, um levantamento, atualizado semanalmente,…
As previsões econômicas continuam nada otimistas. Após a OCDE apontar, no relatório “Política tributária e fiscal em resposta à crise do coronavírus: fortalecendo a confiança e a resiliência”, que os…
Um dos principais aspectos do Projeto de Lei n. 1.179/20, que trata do chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações de Direito Privado, diz respeito ao adiamento da entrada…
