PROTEÇÃO DE DADOS

O escritório fornece suporte a seus clientes na adequação aos ditames legais relativos à proteção de dados pessoais

Atento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n. 13.709/2018) e às regulamentações similares em âmbito internacional (como a General Data Protection Regulation – GDPR, da União Europeia), o escritório Guedes Pinto Advogados fornece suporte a seus clientes na adequação aos ditames legais relativos à proteção de dados pessoais.

Para tanto, promove-se a adequação dos procedimentos de tratamento de dados pessoais, das políticas de segurança de informação e do Código de Conduta da empresa aos padrões demandados pela LGPD, o que impõe a adoção de programa de compliance, em interlocução com gestores e o setor de tecnologia.

Atuação

Guedes Pinto Advogados

  • Atuação nos âmbitos contencioso, consultivo e administrativo;
  • Avaliação e assessoria na governança de dados;
  • Aferição do grau de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e à GDPR;
  • Elaboração de relatórios de impacto (Data Protection Impact Assessment);
  • Elaboração de políticas de privacidade e segurança da informação;
  • Consultoria para comitês de compliance, de crise e auxílio a medidas de enfrentamento a incidentes;
  • Realização de due diligences e auditorias;
  • Assessoria a investigações internas;
  • Aferição de riscos e da necessidade de contingências;
  • Orientações para mitigação de riscos;
  • Consultoria prestada aos profissionais de tecnologia, privacidade e segurança da informação, bem como ao Encarregado (ou Data Protection Officer), em todos os assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados;
  • Workshops, palestras, seminários e cursos, in company ou a distância;